Máquina fora da NR12

Nós do Osucateiro.com somos a forma mais segura e rápida de comercializar as suas máquinas que estão fora de NR12!

Com a obrigação das empresas à adequação da norma NR12, você deve ter uma ou mais máquinas completamente paradas! Mas existe uma saída, o destino recomendado a esses equipamentos é a exportação, já que as máquinas não podem ser vendidas no Brasil.

“12.2A As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação estão isentos do atendimento dos requisitos técnicos de segurança previstos nesta norma. (Inserido pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)”.

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FAQ NR12 - Tire suas dúvidas

Publicada em 2010, a NR12 é uma norma de segurança que exigiu readequações bem específicas de uma grande quantidade de maquinas em operação no Brasil.

As adequações exigidas na NR12 demandam custos muito altos e a maioria das indústrias considerou mais vantajoso comprar máquinas novas. “Isso criou um verdadeiro cemitério de máquinas em todo o país. Há empresas com vários pavilhões inteiros, cheio de equipamentos dos mais diversos, como prensas hidráulicas, guindastes, injetoras, perfiladeiras,plataformas, etc”.

É proibida a importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição para venda de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma e tenham como destinação o mercado nacional, observadas as características de seu momento construtivo e o disposto nos itens 12.1.2 e 12.1.3 da Norma

Todas as empresas que trabalham com máquinas e equipamentos devem cumprir com o estabelecido pela NR-12. O descumprimento das determinações legais implica em multas, notificações, interdições e até prisão.
Os riscos jurídicos de não se adequar à NR-12 são muito grandes e não vale a pena a empresa apostar na sorte de não ser auditada pelos auditores fiscais. Ocorrências de interdição, notificação e multas são muito comuns. Além disso, a norma visa garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes, de forma que sua implementação tem também um caráter ético e sustentável.

O prazo para as empresas se adequarem à legislação já se esgotou, e quem não estiver em conformidade com a norma está sujeito a todas as penalidades previstas em lei.
Estar em situação irregular perante o ministério do trabalho implica em várias consequências para a empresa. Além do prejuízo à sua imagem e reputação, as irregularidades resultam em várias punições, como multas, interdição de equipamentos ou das instalações da empresa, proibição de participar de licitações públicas e até prisão.
Estar em conformidade com a NR-12 é fundamental para não ter problemas com o ministério do trabalho e não ser autuado pelos auditores fiscais.

A principal punição para irregularidades nas máquinas e não conformidades com a NR-12 é a aplicação de multas. As infrações variam dependendo do grau e da iminência de risco apresentado. A multa pode chegar a ser até 50 vezes o valor do equipamento (referência para cálculo da multa).
O cálculo das infrações e penalidades é feito de acordo com a NR-28. O valor final depende de vários fatores como quantidade de funcionários, reincidência, descumprimento de prazos e vários outros.
Além disso, deve-se observar que cada máquina pode ser notificada mais de uma vez, o que pode encarecer ainda mais a punição.

O cumprimento da NR-12 é fiscalizado pelo ministério do trabalho por meio de visitas feitas por auditores fiscais. Durante essas inspeções, caso seja constatado que alguma máquina esteja em desacordo com a norma, será tomada uma medida pelo auditor. Dependendo da gravidade e da existência de risco iminente, a empresa pode ser apenas notificada (casos de risco baixo) ou imediatamente interditadas (risco grave e iminente aos trabalhadores).
Além da interdição, a empresa também estará sujeita a pagar multas por cada máquina irregular e pelo descumprimento das eventuais notificações. A interdição não isenta a empresa das multas e demais punições.

A prisão é um caso extremo, mas as ocorrências mostram que a segurança no trabalho é levada a sério pela justiça e todas as máquinas devem estar em conformidade com as normas legais.
Quando ocorre um acidente do trabalho, o fato tem repercussões no âmbito penal, civil, previdenciário e trabalhista, respondendo cada um que para ele concorra, na medida de sua participação.

A NR-12 traz proibição expressa no art. 12.134:

“12.134 É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma. (Alterado pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)”

Ou seja, dentro do Brazil elas não podem ser comercializadas.

A NR-12 não se aplica quando o equipamento será encaminhado à exportação:

“12.2A As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação estão isentos do atendimento dos requisitos técnicos de segurança previstos nesta norma. (Inserido pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)”

Ou seja, a única forma de retirar estas máquinas de seu parque fabril sem risco é a exportação.

Nós do Osucateiro.com ajustamos a nossa estrutura para fazermos a exportação da máquina para você, sem que você tenha a necessidade de alterar qualquer coisa em sua estrutura de empresa.
Você utilizará a estrutura comercial da plataforma fazendo anúncios e nós faremos a oferta chegar em compradores potenciais.
Você utilizará a estrutura de empresa comercial exportadora do osucateiro.com para realizar todo o trâmite de exportação, emitindo somente uma NF de venda nacional para osucateiro.com e nós faremos a exportação da sua máquina para a empresa compradora depois de receber o valor negociado, consequentemente operacionalizaremos o pagamento do valor para a sua empresa após o embarque.
Toda esta operacionalização será suportada por um contrato de compra e venda de bens para exportação.

Todos os produtos lançados no osucateiro.com devem estar lançados de forma promocional, ou seja, quanto você está disposto a cobrar para vender o mais rápido possível esta máquina? Lembre que quanto mais promocional seja, mais chamará a atenção de um possível comprador.
O valor será ofertado em dólares americanos e estará sujeito a variação cambial de acordo com a moeda que você considerar nacional.

Você deve cadastrar no seu idioma com todas as informações possíveis sobre a máquina, inclusive indicando se está em funcionamento, se foi desligada em funcionamento ou se estava parada por falta de possibilidade de funcionar.

A plataforma do osucateiro.com traduz em mais de 100 idiomas diferentes a sua especificação técnica, sendo que as plataforma elchatarrero.net (espanhol), thescrapdealer.com (inglês) e www.feipinjingxiaoshang.com (Chinês) estarão suportando os acessos internacionais para melhor visualização e entendimento do possível comprador.

Muitos países, inclusive vizinhos da América do Sul aceitam importar máquinas usadas de vários países do mundo, inclusive do Brasil.

Entenda que o parque fabril instalado no Brasil não é o mais moderno do mundo e nem estamos entre os piores parques fabris do mundo, ou seja, muitos países ao redor do mundo estão utilizando máquinas muito antigas e sem qualquer sistema de segurança, desta forma estaremos modernizando diversos parques fabris ao redor do mundo com máquinas fora de norma NR12 do Brasil.

OSucateiro.com te ajuda a exportar sua máquina!



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